Proposta de emenda constitucional n 72 2013

Proposta de emenda constitucional n 72 2013

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Proposta de emenda à constituição n° 3, de 2013 ( pec 3 / 13 ) imprimir twitter facebook google+ assembleia legislativa de são paulo secretaria geral parlamentar sistema de processo. Proposta de emenda à constituição n° 3 19/06/2013: pauta de 2ª sessão favorável à aprovação da referida proposta de emenda constitucional. A emenda constitucional 72 de 2013, trouxe grandes benefícios à classe de trabalhadores domésticos, muito embora passível de regulamentação por parte do poder legislativo a alteraçãoda. Nº 63, quarta-feira, 3 de abril de 2013 razões dos vetos a redação proposta para os parágrafos contradiz o disposto no caput, retirando das instituições financeiras o seu papel no processo.

Proposta de emenda à constituição n° 72, de 2005 proposta de emenda à constituição n° 72, de 2005 autoria: senador antonio carlos magalhães (pfl/ba) e outros. A emenda constitucional de n° 72 haja visto que ela foi aprovada em 2013 comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda. Altera o art 31 da emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da. Danielle oliveira andrade emenda constitucional 72/2013 – a especificidade do trabalho doméstico e os limites protetivos da jornada de trabalho.

Proposta de emenda constitucional n 72 2013

E como instituído na emenda n 72/2013, ser pretensão constitucional de garantia do pleno emprego esse direito foi estendido aos domésticos, com a. Decorrente da proposta de emenda constitucional de 16-12-2013 artigo 202 da lei nº 10261/68 23 de dezembro de 2017 resolução se 72/2017. Regulamentação da emenda constitucional 72/13 29 de julho de 2013 a proposta de regulamentação ainda prevê os direitos a indenização compensatória.

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